Notícia


6/4/2017 | Notícia

Scharlack - Reoneração da Folha


Reoneração da Folha

Publicada no último dia 30, a Medida Provisória nº 774 alterou o regime de recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (CPRB), excluindo vários setores da economia anteriormente desonerados. Com a medida, as empresas reoneradas voltarão a apurar e a recolher a contribuição previdenciária sobre suas folhas de salários.

 

Assim, a partir de julho de 2017, apenas as empresas jornalísticas e de radiodifusão, sonora e imagens (sujeitas à alíquota de 1,5%); de transporte rodoviário coletivo de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, ferroviário e metroferroviário de passageiros (sujeitas à alíquota de 2% da CPRB) e as empresas do setor de construção civil e de obras de infraestrutura (sujeitas à alíquota de 4,5% da CPRB) poderão permanecer na desoneração da folha.

 

Diante dessa mudança e da recente aprovação da Lei 13.429/2017, a qual, basicamente, autoriza a terceirização de todas as atividades das empresas, torna-se oportuno o momento para avaliar as melhores alternativas trabalhistas e tributárias para as empresas. Nossas equipes tributária e trabalhista estão à disposição para conceder maiores detalhes e aconselhamentos sobre a questão.

 

Contate-nos:

Victor Hugo Toioda

vhht@scharlack.legal

Esta publicação destina-se a fornecer informação sobre recentes desenvolvimentos jurídicos e não esgota todos os aspectos dos tópicos mencionados. Não foi preparada como orientação jurídica e não substitui a consulta perante um (a) advogado (a) previamente à tomada de qualquer decisão.

 

 


Fonte: Scharlack