A UNIÃO EUROPEÍA | Instituições da UE

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1. Instituições da UE

O processo de tomada de decisões na UE, em geral, e o processo de co-decisão em particular, envolve as três principais instituições:
- o Parlamento Europeu, eleito pelo voto direto, representa os cidadãos da eu. Ele é composto por 626 deputados eleitos por sufrágio universal pela população dos Estados-membros para um mandato de cinco anos.
- o Conselho da União Européia representa os Estados membros. O Conselho Europeu é formado pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, reúne-se pelo menos uma vez a cada seis meses. É presidido pelo Chefe de Estado ou de Governo do país em exercício da presidência semestral e tem, entre outras tarefas importantes, a missão de definir as grandes linhas políticas e objetivos da União.
- a Comissão Européia, que deve defender os interesses de toda a União. Órgão executivo da EU, a Comissão é composta por um presidente e 19 Comissários representando todos os países que integram a União.

Este "triângulo institucional" está na origem das políticas e da legislação (diretivas, regulamentos e decisões) que se aplicam em toda a UE. Em princípio, é a Comissão que propõe a legislação da UE, mas são o Parlamento e o Conselho que a aprovam.

Duas outras instituições desempenham um papel fundamental:
- o Tribunal de Justiça, que assegura o cumprimento da legislação européia,
- o Tribunal de Contas, que fiscaliza o financiamento das atividades da União.

Estas instituições foram estabelecidas pelos Tratados que constituem a base para tudo o que a União Européia faz. Os Tratados são aprovados pelos presidentes e primeiros-ministros dos Estados membros e ratificados pelos Parlamentos nacionais e neles estão consagradas as regras e os procedimentos que as instituições da UE devem seguir.

Além das suas instituições, a UE tem diversos órgãos que desempenham missões específicas:

O Tribunal de Justiça Europeu

O Tribunal de Justiça Europeu protege os cidadãos e as empresas da UE contra a má administração.

Autoridade Européia para a proteção de dados

A Autoridade Européia para a proteção de dados garante que o tratamento de dados pessoais por parte das instituições e órgãos da UE respeita o direito das pessoas à vida privada.

Órgãos financeiros

- Banco Central Europeu, que é responsável pela política monetária européia;
- Banco Europeu de Investimento, que financia projetos de investimento da UE;
- O Fundo Europeu de Investimento, que oferece garantias e uma participação no capital de risco para ajudar as pequenas e médias empresas (PME).

Órgãos consultivos

- Comitê Econômico e Social Europeu, que representa a sociedade civil e os parceiros sociais da vida empresarial (empregadores e trabalhadores);
- Comitê das Regiões, que representa as autoridades regionais e locais.

Órgãos inter-institucionais

- Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, que publica, imprime e distribui informação sobre a UE e as suas atividades;
- Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Européias, que recruta pessoal para as instituições e os outros órgãos da UE.

Parlamento europeu
Sessões plenárias mensais em Estrasburgo, reunião das comissões e sessões suplementares em Bruxelas
Endereço : Rua Wiertz
B - 1047 Bruxelas
Tel. 0032 2 284 20 05
Fax. 0032 2 230 75 55
Internet www.europarl.eu.int/brussels

Plateau du Kirchberg, BP 1601,
L - 2929 Luxemburgo
Tel. 352 4300-1

Conselho da União européia
Rua de la loi, 175
B- 1048 Bruxelas
Tel. 0032 2 285 61 11

Comissão européia
Rua de la loi, 200
B- 1049 Bruxelas
Tel. 0032 2 299 11 11
Internet www.europa.eu.int/comm

Tribunal de Justiça
Plateau du Kirchberg,
L- 2925 Luxemburgo
Tel. 352 43 03-1
Internet www.curia.eu.int

Tribunal das Contas Européias
Rua Alcide de Gasperi,
L- 1615 Luxemburgo
Tel. 352 43 98-1
Internet www.eca.eu.int

Banco Central Europeu
Kaiserstrabe, 29
D- 60311 Francfort
Tel 0049 691 34 40
Internet www.ecb.int

Comitê Econômico e Social Europeu
Rua Ravenstein 2,
B- 1000 Bruxelas
Tel. 0032 2 549 90 11
Internet www.esc.eu.int

Comitê das Regiões
Rua Belliard 79,
B- 1040
Tel 0032 2 282 22 11
Internet www.cor.eu.int

Banco Europeu de Investimento
Boulevard Konrado Adenauer
L - 2950 Luxemburgo
Tel. 352 43 79-1
Internet www.eib.eu.int

Mediador Europeu
Avenida do Presidente Roberto Schuman
BP 403
F- 67001 Strasburgo
Tel. 0033 388 17 23 13
Internet www.euro-ombudsman.eu.int

 

Fonte : Documentação Européia : Como funciona a União Européia, guia das Instituições européias a uso dos cidadãos, 2003.
Este documento (em francês) está disponível para consultas, na Belgalux.
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