A UNIÃO EUROPEÍA | A Cooperação Européia no Brasil
A Cooperação Bilateral enquadra-se no conceito tradicional de Ajuda Pública ao Desenvolvimento o que significa que os projetos são negociados entre a Comissão Européia e as autoridades governamentais do Brasil.
Por esse motivo, os beneficiários deste tipo de projetos são normalmente entidades de direito público.
Os instrumentos mais importantes desta cooperação são :
- a Cooperação Financeira e Técnica
- e a Cooperação Econômica.
Quanto aos projetos de cooperação bilateral (tanto Financeira e Técnica como Econômica) estes são co-financiados pelo beneficiário, que contribui em média com 30% a 50% do custo total do projeto. Os projetos são executados diretamente pelo beneficiário, podendo este delegar a execução a uma entidade terceira.
As entidades brasileiras interessadas nesta forma de ajuda devem encaminhar as propostas de projeto através da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. Este último analisará e apresentará as mesmas à Delegação da Comissão Européia no Brasil.
Cooperação financeira e técnica com os países da América Latina.
Trata de ações de desenvolvimento nos países mais pobres da América Latina. O objetivo é :
- consolidar a democracia e o Estado de Direito,
- lutar contra a pobreza e a exclusão social ;
- apoiar as abordagens integradas (ligando o progresso econômico ao desenvolvimento social, à proteção do meio ambiente e à defesa do consumidor) :
- apoiar a integração regional ;
- melhorar a educação, a saúde e as infra-estruturas de transporte ;
- promover uma maior utilização das tecnologias de informação e de comunicação.
São priorizadas as ações que têm um efeito sobre a estrutura jurídica e a cooperação com a União Européia nesse domínio, e a estruturação da economia e o desenvolvimento das instituições.
Esta dotação destina-se ainda a :
- cobrir as ações e medidas de visibilidade e de informação sobre a igualdade entre os sexos ;
- à proteção dos direitos das crianças, à proteção do ambiente e das florestas tropicais :
- o apoio a atividades de organizações não governamentais que promovam e defendam os direitos de grupos de mulheres, crianças e minorias étnicas, a fim de ajudar as mulheres, e suas organizações, a reduzir as desigualdades e a lutar contra a discriminação na sociedade.
Cooperação econômica com os países da América Latina.
Esta dotação destina-se, numa perspectiva de interesse mútuo da União Européia e dos países parceiros, a cobrir diversos tipos de ações de assistência técnica.
As áreas visadas são as da integração regional, da cooperação cultural, da educação, da formação e da promoção de centros de excelência (incluindo a transferência de tecnologias).
Esta cooperação tem por objetivo:
- melhorar o contexto econômico, social, cultural, legislativo e regulamentar, e facilitar as relações econômicas e comerciais entre a União Européia e a América Latina,
- favorecer a integração regional,
- apoiar o reforço de capacidades de forma a contribuir para a sua melhor integração no sistema de comércio multilateral,
- favorecer a transferência de know-how e promover o encontro e a associação entre atores econômicos das duas partes,
- tornar o ambiente dos países interessados mais favorável à expansão da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento,
- apoiar os sindicatos, as ONGs e as iniciativas locais que se dedicam a avaliar o impacto dos investimentos europeus na economia nacional, em particular no domínio dos códigos de conduta e dos acordos setoriais que contemplem o respeito pelas normas profissionais, ambientais, sociais e dos direitos humanos.
Esta dotação cobre ainda o financiamento de ações que visam promover práticas empresariais corretas em termos ambientais e sociais, incluindo a transferência de know-how relativo às melhores práticas em matéria de tecnologias limpas e de incentivos econômicos.
Fonte : Delegação da Comissão Européia no Brasil
Web site : www.delbra.cec.eu.int
